O QUE É O LIBERALISMO?

É uma doutrina político-econômica que surge, em sua essência, da vontade de limitação do Estado para a consequente ascensão da liberdade individual, dos direitos individuais, da igualdade perante a lei, da proteção à propriedade privada e do livre comércio. Essa vontade era intimamente ligada às lutas da burguesia na Inglaterra do século XIII e é por isso que por muitas vezes o liberalismo foi e ainda é facilmente associado a essa classe social. Para o liberalismo, portanto, o Estado Mínimo é necessário para que se possa garantir as pautas defendidas, que são variadas, conforme indicadas acima, e serão explicadas adiante. O mercado é considerado o grande provedor e regulador da sociedade na percepção dos liberais.

O liberalismo pode ser visto por três enfoques diferentes: o binômio liberalismo político e liberalismo econômico (dois em um, que se correlacionam facilmente) e o liberalismo como corrente de pensamento, que pode abranger os dois primeiros ou não. Então, para que comecemos com clareza, algumas ponderações:

O liberalismo como corrente de pensamento: se contrapõe ao conservadorismo como corrente de pensamento. Adjetiva a pessoa que possui ideias flexíveis e abertas, tendente a ser mais tolerante com a diversidade e com o novo.

O liberalismo como corrente político-econômica: ao contrário do liberalismo como corrente de pensamento, tradicionalmente, no Brasil, o liberalismo político-econômico está atrelado a visões com uma linha de pensamento conservadora e à direita na política. Tradicionalmente porque o liberalismo político-econômico não concorda obrigatoriamente com a moral conservadora, mesmo que seja a “regra geral” do liberalismo no nosso país. A ideologia liberalista político-econômica é o nosso enfoque, e será explicada abaixo.

Disso, concluímos: não existe uma só definição de liberalismo que seja aceita por todos. As grandes doutrinas políticas são vistas com muitas particularidades tanto por quem as adota, quanto por quem as critica. Portanto, vamos (eu e você) focar nas questões gerais e importantes, sem a pretensão de esgotar o tema. A exposição pretende ensinar e descomplicar a doutrina através de uma linguagem acessível e de uma análise mais prática.

O QUE É ESTADO MÍNIMO?

Atrelado à concepção política do liberalismo, o conceito descreve que o Estado (governo) não pode atuar ou intervir em todas as esferas. O liberalismo político afirma que há um aglomerado de direitos inerentes ao ser humano e que, portanto, o Estado não pode intervir. Esses direitos seriam a liberdade individual, os direitos individuais, a igualdade perante a lei, a segurança, a felicidade, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, entre outros. O Estado seria limitado no plano legal, através das leis, e no plano individual/privado em razão desse conjunto de direitos.

E COMO SERIA A ATUAÇÃO DO ESTADO DIANTE DESSAS LIMITAÇÕES?

Aqui vale a famosa frase “O Estado é um mal, porém um mal necessário”. O Estado atuaria, então, para fornecer as condições mínimas necessárias para o livre desenvolvimento de cada cidadão. Livre desenvolvimento significa a ausência de assistencialismo. O liberalismo afasta o Estado paternalista, que não poderá atuar interferindo, limitando ou suprindo necessidade na vida de qualquer indivíduo e, sobretudo, não poderá intervir na economia e no mercado.

ESQUEMATIZANDO – PRINCIPAIS IDEAIS DO LIBERALISMO

Ideais Políticos

Defesa das liberdades e direitos individuais: Há um conceito chamado de individualismo metodológico. O liberalismo não reconhece direitos coletivos. O indivíduo é o agente das relações jurídico-sociais e detém direitos individuais e não coletivos.

Liberdade de imprensa, de associação, de reunião, de religião.

Estado Mínimo.

Igualdade perante a lei: através da instituição do Estado de Direito. Todos seriam iguais perante a lei, e tratados como iguais pelo Estado. Não existem privilégios.

Governos representativos e constitucionais.

Ideais Sociais

Reconhecimento do mérito. Ou seja, o lugar de cada um na sociedade dependeria diretamente do mérito individual. Há a pressuposição de igualdade de oportunidades, e alguns indivíduos possuem mais do que os outros em razão da diferença no grau de esforço aplicado para o alcance dos objetivos.

Ideais Econômicos

Reconhecimento da propriedade privada: o bem pode ser utilizado exclusivamente por quem o adquiriu. Não há espaço para o instituto da função social da propriedade, ou seja, não há utilização ou obrigação de objetivos sociais para a propriedade privada.

Livre Mercado: a economia se fundamenta na lei da oferta e da demanda. O Estado não pode intervir em nenhuma esfera da economia, não pode intervir nos preços, nos salários ou nas trocas comerciais, tampouco corrigindo as falhas ou disparidades sociais causadas pela economia. O liberalismo coloca o livre mercado como o grande “regulador” da sociedade e as falhas se corrigiriam naturalmente, através da “mão invisível” referida por Adam Smith em seu livro “ A Riqueza das Nações”.

Tributação mínima, principalmente no que concerne à carga tributária das empresas.

APROFUNDANDO O CONHECIMENTO

Existem diversos materiais gratuitos e de qualidade para o estudo aprofundado das doutrinas políticas. Recomendamos os cursos do Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, através da plataforma “Saberes” mantida pelo Senado Federal. Lá você vai encontrar as quatro doutrinas políticas contemporâneas, divididas em quatro cursos, e um excelente material de apoio, tudo gratuito.