O que é o libertarianismo?

O libertarianismo é uma ideologia política que tem a liberdade como seu principal valor e objetivo político. Para os libertários, o objetivo da política deve ser maximizar a autonomia e a liberdade de escolha, não sendo função do Estado promover a ordem ou a igualdade. Os libertários tentam minimizar a legitimidade de qualquer instituição que tenha algum poder coercitivo sobre as pessoas e limitem o julgamento individual. O libertarianismo é como um liberalismo radical ou “turbinado”, mas que – diferentemente da anarquia – ainda reconhece a necessidade da existência de um Estado para exercer um mínimo de funções, como estabelecer e executar um conjunto mínimo de leis, proteger a vida e a propriedade. Como exemplo, os libertários aceitam a ideia de o Estado impor regras de trânsito, mas não aceitam leis impondo o uso de cintos de segurança ou de capacetes. Nesse contexto, o libertarianismo acolhe bem a ideia da minarquia, ou seja, do Estado mínimo.

No entanto, é importante entender que o libertarianismo – assim como a anarquia – é uma ideologia que existe tanto na direita quanto na esquerda. Por isso, o termo “libertarianismo” acaba sendo usado como uma expressão guarda-chuva para inúmeras filosofias políticas. Os libertários da esquerda tentam associar de diversas formas o socialismo com os ideais de liberdade e de abolição de instituições autoritárias, enquanto os libertários de direita advogam o livre mercado e a associação voluntária de indivíduos. Na prática o libertarianismo de direita, defensor do capitalismo “laissez-faire”, é o mais presente no discurso político e aquele que tem mais seguidores, especialmente nos Estados Unidos da América, onde se desenvolveu com bastante força no século XX. É este o libertarianismo que será abordado daqui para frente.

LIBERALISMO E LIBERTARIANISMO: DIFERENÇAS

É importante não confundir libertarianismo com liberalismo. A maioria dos liberais não tem problemas com alguma intervenção do Estado na economia e nem defenderia um capitalismo laissez-faire em sua versão mais pura, além de não se opor ao Estado estabelecer um nível considerado adequado de ordem. Para os liberais, a liberdade é um valor necessário para atingir outros objetivos, enquanto que para os libertários a liberdade é o objetivo em si.

O QUE DEFENDEM OS LIBERTÁRIOS?

Na esfera econômica, os libertários de direita defendem um capitalismo do tipo laissez-faire e se opõem a qualquer interferência do Estado na economia. Por outro lado, defendem a ação do Estado para garantir os direitos de propriedade. Para os libertários, a economia deve ser baseada na associação voluntária de pessoas e não haveria a necessidade de uma entidade centralizadora para coordená-la. Na esfera social, os libertários valorizam características pessoais como a autossuficiência e a independência, e entendem que as pessoas devem andar com seus próprios pés e receberem as recompensas por seus esforços individuais. Assim, eles se opõem a qualquer tipo de programa social, mas o fazem mais por princípio do que pelos custos que eles geram para a sociedade por meio de impostos. Eles criticam a tendência das pessoas em aceitar trocar a própria independência por “direitos” providos pelo Estado. Para os libertários, ajudar os necessitados deve ser uma escolha individual e não uma imposição de uma instituição coercitiva.

CRÍTICAS AO LIBERTARIANISMO

A primeira crítica ao libertarianismo é ser uma ideologia que tenta implantar uma visão de mundo teórica pelo uso da política. Os seus críticos observam que se uma sociedade libertária fosse possível, existiria pelo menos algum país no mundo com um Estado mínimo, com economia livre, sem serviços públicos básicos, sem imposição de limites morais e de uma estrutura social. O libertarianismo também é criticado por buscar uma liberdade abstrata que nunca existiu em nenhuma sociedade, nem mesmo nas mais primitivas.

Os críticos argumentam que a busca por uma liberdade fora de qualquer tipo de ordem coloca em risco a própria liberdade e tende a acabar em despotismo. O argumento é que, enquanto os libertários acreditam que as pessoas essencialmente têm uma natureza boa e benevolente (assim como os socialistas acreditam), a história mostra que o ser humano tem muitos defeitos e vícios. Como as pessoas são naturalmente diferentes, sempre haverá os mais fortes e mais inteligentes, que tentarão dominar os outros ou criar vantagens para si; por isso, nem sempre a associação voluntária de indivíduos funcionaria.

Do ponto de vista econômico, o capitalismo laissez-faire defendido pelo libertarianismo e baseado na associação voluntária de indivíduos seria inviável em economias grandes e complexas como as atuais, que exigem algum nível de coordenação de uma entidade centralizada para funcionar eficientemente. Nesse sentido, a economia sem nenhuma supervisão do Estado se provaria menos eficiente.

Outra crítica ao libertarianismo é que neste sistema não há uma solução proposta para problemas ambientais. Neste modelo, a pequena abrangência do poder do Estado tornaria inviável a administração das externalidades negativas – efeitos negativos sobre toda a sociedade por uma atividade privada, como a poluição gerada pelos carros ou por uma fábrica –, principalmente relacionadas ao meio ambiente e que dificilmente seriam resolvidas pelo setor privado. Além disso, a falta de uma regulação sobre o uso dos recursos naturais poderia levar ao seu abuso.

Nas esferas social e moral, o libertarianismo tem divergências inconciliáveis tanto com a social democracia quanto com o conservadorismo. Enquanto os conservadores entendem que o Estado deve preservar uma base moral e uma estrutura social que levariam as pessoas a terem um senso de comunidade, os libertários entendem que a imposição de um código moral e social a toda a sociedade é algo inaceitável, mesmo ao custo de uma identificação mais fraca dos indivíduos com a comunidade. Neste contexto, o libertarianismo aceita bem as ideias progressistas – a exemplo da social democracia – embora não aceite a ação do Estado como promotor desses ideais. Já os socialistas criticam a ideia de que a ajuda às pessoas em necessidade fique dependente da caridade e da boa vontade dos indivíduos.