Social Democrácia

A social democracia é uma variação do socialismo, surgida dentro do movimento operário ainda no século XIX. Hoje em dia, após mais de um século de evolução, essa corrente diverge do socialismo marxista, que busca substituir o sistema econômico capitalista (no qual os meios de produção estão nas mãos de indivíduos) pelo sistema econômico socialista (no qual os meios de produção são coletivizados). A social democracia aceita o capitalismo, mas busca mitigar os efeitos desse sistema considerados adversos, por meio da política. Para isso, utiliza-se de intervenções econômicas e sociais e promove reformas parciais do sistema ao invés de substitui-lo por inteiro. A social democracia é um pensamento político de centro-esquerda e seus principais valores são a igualdade e a liberdade.

No campo político, a social democracia defende as liberdades civis, os direitos de propriedade e a democracia representativa, na qual os cidadãos escolhem os rumos do governo por meio de eleições regulares com partidos políticos que competem entre si. No campo econômico, a social democracia encontrou nas teorias do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) a combinação perfeita para aliar os interesses sociais à mitigação de aspectos considerados problemáticos do capitalismo, como crises periódicas e elevado desemprego. Dessa combinação surgiu o Estado de Bem-Estar Social.

O QUE É O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL?

O Estado de bem-estar é uma organização política e econômica na qual o Estado tem um papel central na organização econômica, visando promover o progresso social e criar redes de segurança aos cidadãos “do berço ao túmulo”, ou seja, durante toda a sua vida. O Estado é o regulador da vida social e econômica do país.

No paradigma keynesiano, o Estado passou a ter a função de evitar ou amenizar as crises econômicas com intervenções anticíclicas na economia, que visam aumentar a demanda interna e reaquecer a economia. Esse aumento da demanda interna pode ocorrer pelo aumento da renda dos trabalhadores, pela abertura de linhas de crédito subsidiadas ou pelo gasto público direto em obras de qualquer espécie. Mesmo que essas ações causem um déficit público num primeiro momento, tudo se compensa quando um novo ciclo de expansão da economia se inicia.

O governo também passa a ter como objetivo a manutenção de um regime de pleno emprego e o aumento da renda dos trabalhadores, que resultariam em aumento da demanda interna, crescimento econômico e melhora das condições sociais. Além disso, o governo regula o mercado de trabalho, criando proteções e leis como o salário mínimo, a regulação da jornada de trabalho, negociações coletivas entre sindicatos e representantes de setores empresariais e uma gama de direitos trabalhistas. Aliás, os sindicatos são uma das bases políticas mais importantes na social democracia.

O Estado também participa de atividades econômicas que são consideradas necessárias ao desenvolvimento do país, mas que poderiam não ser atendidas adequadamente pela iniciativa privada, tanto por falta de interesse devido às margens de lucro pequenas, quanto pela impossibilidade de oferecer serviços adequados para toda a sociedade – como costuma ocorrer nos setores de energia (geração elétrica, petróleo, carvão), comunicações, transportes entre outros, e mais raramente na produção de bens de consumo.

PROTEÇÃO DO ESTADO AO CIDADÃO

No campo social, o Estado passa a oferecer à população uma rede de segurança que garante um padrão mínimo de vida. Essa rede de segurança inclui a seguridade social, com benefícios como o seguro desemprego, auxílio durante períodos de enfermidade, licença maternidade, aposentadoria por invalidez ou por tempo de trabalho, entre outros. Também inclui programas de assistência social que visam auxiliar as pessoas mais vulneráveis da sociedade.

Uma parte importante do papel do Estado na área social é o provimento de serviços públicos abrangentes e de qualidade. Nesse paradigma, o Estado é considerado o melhor provedor de serviços básicos, pois atenderia a toda a sociedade igualmente independente de poder econômico ou localização geográfica, em contraposição aos serviços privados, que podem ficar restritos a uma parte da população. Entre os serviços públicos providos pelo Estado de bem-estar social, costumam estar inclusos a assistência médica ampla e gratuita, programas habitacionais, educação infantil, educação superior, bem como educação básica, segurança, infraestrutura, justiça, entre outros. É claro que essa ampla gama de serviços e tarefas do Estado necessita de recursos, que serão obtidos da sociedade por meio de uma carga tributária mais alta.

O PROGRESSISMO NA SOCIAL DEMOCRACIA

A social democracia sofre de uma aparente contradição, pois ao mesmo tempo em que é coletivista em assuntos econômicos (ao defender a intervenção do Estado na economia e prover serviços públicos abrangentes), é individualista nas questões de ordem social e moral. A social democracia não tem como um de seus valores a manutenção da ordem social vigente ou a defesa dos comportamentos tradicionais.

Nesse contexto, a social democracia adapta-se bem às ideias progressistas no campo social. Esse fato acaba gerando certa confusão nas pessoas, que acabam enxergando indistintamente as ideias progressistas das ideias de centro-esquerda, sem perceber que na verdade o progressismo é contraposto mais pelo conservadorismo e não pela direita como um todo, como será discutido em outros posts desta trilha.

CRÍTICAS À SOCIAL DEMOCRACIA

A social democracia não está imune a críticas, evidentemente. A aplicação prática desse modelo evidenciou alguns de seus problemas estruturais. Uma das críticas é a tendência a baixos níveis de crescimento econômico, pois muitas vezes os objetivos sociais acabam tornando-se antagônicos à eficiência econômica, como quando o governo aumenta artificialmente o valor dos salários, mantém taxas de câmbio desequilibradas para evitar a inflação, usa empresas estatais ineficientes para prover bens e serviços ou aumenta os impostos para financiar o Estado.

Outra crítica comum é que a busca do Estado em mitigar ao máximo os riscos inerentes à vida implicaria menor autonomia das pessoas e seria uma tentação para políticos transformarem o Estado em uma instituição paternalista. Em adição, o avanço do Estado em mais esferas da vida social, com imposição de mais regras e burocracia, deixaria menor espaço para a liberdade de decisão individual.

Alguns de seus críticos apontam que o próprio sucesso do sistema pode acionar os mecanismos de seu enfraquecimento. O aumento da segurança social, tanto pela previdência – como a ampliação das situações cobertas ou do número de beneficiários – quanto por meio de programas sociais impõe aumentos de gastos públicos que devem ser cobertos por encargos sociais, a maioria dos quais incide sobre a folha de pagamento. Nesse cenário, o custo do trabalho eleva-se e os empresários buscam alternativas para diminuir a necessidade de mão de obra, como a automatização ou a transferência para outros países. Essa situação compromete o objetivo de manter o pleno emprego. Por conseguinte, há mais pessoas desempregadas, que impõem um custo maior à seguridade social, que por sua vez conta com menos contribuintes para sustentá-la. Ou seja, pode-se iniciar um ciclo vicioso que resultará em uma crise de sustentabilidade do sistema

Como operam

Os marxistas, que sempre dedicaram uma enorme quantidade de tempo pensando em uma estratégia para seu movimento, sempre se fizeram a seguinte pergunta: quem é o agente da mudança social?  O marxismo clássico encontrou uma resposta fácil: o proletariado. 

Porém, com o passar do tempo — e com a recusa do proletariado em ser este agente da mudança —, as coisas foram se tornando menos definidas, e o agente da mudança social passou por sucessivas alterações: camponeses, mulheres oprimidas, minorias, e todos os tipos de grupos vitimológicos (negros, feministas, gays, deficientes, índios, cegos, surdos, mudos etc) que aceitassem este papel.

Atualmente, a questão relevante está do outro lado da moeda: quem são os vilões que dão sustento à social-democracia?  Quem são os agentes das mudanças sociais negativas?  Mais ainda: quais grupos da sociedade representam as maiores ameaças para a liberdade? 

Basicamente, sempre foram apresentadas duas respostas: (1) as massas que vivem de assistencialismo e que, por isso, são apologistas do estado; e (2) as elites que controlam o poder (políticos e grandes empresários ligados a esses políticos).

Ainda em minha juventude, concluí que o maior perigo sempre foi a segunda opção — a elite dominante —, e pelos seguintes motivos.

Em primeiro lugar, mesmo que as massas dependentes do estado tenham o potencial para se rebelar de forma violenta e passar a agir como se seu sustento fosse um direito inalienável ("direito", no caso, nada mais é do que um dever impingido aos pagadores de impostos), o fato é que tais massas simplesmente não têm tempo para se dedicar à política e às peripécias e trapaças do jogo político.  O cidadão pertencente a este grupo passa a maior parte do seu tempo cuidando de seus afazeres rotineiros, interagindo com seus amigos e se divertindo com a família.  Apenas muito esporadicamente ele irá se interessar por política ou se engajar politicamente em uma causa.

As únicas pessoas que têm tempo para se dedicar à política são os profissionais: burocratas, políticos e grupos de interesse (lobistas e grandes empresários) que dependem diretamente das regras estipuladas por políticos e burocratas.   Estes últimos (lobistas e grandes empresários), em particular, usufruem trânsito livre junto a políticos e burocratas do governo, os quais, em troca de propinas e doações de campanha, concedem a esses empresários uma ampla variedade de privilégios que seriam simplesmente inalcançáveis em um livre mercado.  Os privilégios mais comuns são restrições de importação, subsídios diretos, tarifas protecionistas, empréstimos subsidiados feitos por bancos estatais, e agências reguladoras criadas com o intuito de cartelizar o mercado e impedir a entrada de concorrentes estrangeiros. 

(E estamos aqui desconsiderando os privilégios ilegais, como as fraudes em licitações e o superfaturamento em prol de empreiteiras, cujas obras são pagas com dinheiro público).

Em troca desses privilégios (legais e ilegais), os grandes empresários beneficiados lotam os cofres de políticos e burocratas com amplas doações de campanha e propinas.

Dado que tais pessoas ganham muito dinheiro com o jogo político, elas são intensamente interessadas no assunto, e dedicam vinte e quatro horas de seus dias pensando em novas maneiras de espoliar a população em benefício próprio.  Sendo assim, estes grupos de interesse sempre representarão um perigo muito maior para a nossa liberdade e propriedade do que as massas desinteressadas.

Esta foi a constatação básica dos seguidores da Teoria da Escolha Pública.  Os únicos outros grupos interessados em política em tempo integral são aqueles que se interessam em estudar o assunto, ideólogos como nós, um segmento nada volumoso da população.  Portanto, o problema está tanto na elite que controla o aparato estatal quanto na elite cuja riqueza depende diretamente das políticas implantadas por este aparato estatal. 

Um segundo ponto crucial é que a social-democracia, com seu estado fiscalmente voraz e obeso, divide a sociedade em dois grupos: a elite dominante, que necessariamente é a minoria da população, e que é sustentada pelo segundo grupo — nós, o resto da população.

No entanto, dado que uma elite minoritária é capaz de governar, tributar e explorar a maioria do público sem sofrer retaliações, isso nos leva ao principal problema da teoria política: o mistério da obediência civil.  Afinal, por que a maioria do público aceita se submeter a essa gente, sem oferecer resistência? 

Esta indagação foi respondida por três grandes teóricos políticos: Étienne de la Boétie, teórico libertário francês de meados do século XVI, David Hume e Ludwig von Mises.  Eles demonstraram que, exatamente pelo fato de a elite dominante estar em minoria, a coerção por si só não pode funcionar no longo prazo.  Até mesmo na mais despótica das ditaduras, o governo irá se manter apenas se contar com o apoio da maioria da população.  No longo prazo, o que é preponderante são as ideias, e não a força — e qualquer governo tem de ter legitimidade na mente do público.

Essa verdade foi perfeitamente demonstrada durante o colapso da União Soviética.  Quando os tanques foram enviados para capturar Boris Yeltsin, eles foram persuadidos a apontar suas armas para o outro lado e a defender Yeltsin e o Parlamento russo.  Em linhas gerais, estava claro que o governo soviético havia perdido toda a legitimidade e apoio entre a população.  Para um libertário, foi particularmente fantástico assistir à morte de um estado, particularmente um estado monstruoso como a União Soviética.  Até o final, Gorbachev continuou emitindo decretos, como sempre fez, mas a diferença é que ninguém mais prestava atenção e nem dava a mínima.  O antes todo poderoso Supremo Soviético (a legislatura da URSS) continuava se reunindo frequentemente, mas ninguém se dava ao trabalho de comparecer.  Glorioso!

Quem garante o consentimento dos espoliados

Mas ainda não resolvemos o mistério da obediência civil.  Se a elite dominante está tributando, espoliando e explorando o público, por que o povo não se rebela?  Por que ele tolera tudo isso?  Por que ele simplesmente não retira seu consentimento?

Resposta: não se deve jamais ignorar o papel crucial dos intelectuais, a classe que molda as opiniões da sociedade.  Se as massas soubessem como o estado realmente opera, elas imediatamente retirariam seu consentimento.  Elas rapidamente perceberiam que o rei está nu, e que elas estão sendo espoliadas.  É para evitar essa "tragédia" que os intelectuais entram em cena.

A elite dominante, seja ela os monarcas de antigamente, os comunistas de pouco tempo atrás ou os social-democratas da atualidade, necessita desesperadamente de exércitos de intelectuais que teçam apologias para o poder estatal.  O estado governa por determinação divina; o estado assegura o bem comum e o bem-estar geral; o estado nos protege dos bandidos que estão sempre à espreita; o estado garante o pleno emprego; o estado ativa o multiplicador keynesiano; o estado garante a justiça social.  Como demonstrou Karl Wittfogel em sua grande obra, Oriental Despotism, nos impérios asiáticos, os intelectuais lograram êxito com a teoria de que o imperador ou o faraó era uma entidade divina.  Se o soberano é Deus, poucos se atreverão a desobedecer ou a questionar suas ordens.

Podemos ver como os regentes do estado se beneficiam dessa sua aliança com os intelectuais; mas o que os intelectuais ganham com esse arranjo? 

Intelectuais são pessoas que acreditam que, em um livre mercado, auferem uma renda muito aquém de sua sabedoria.  Para se aproveitar disso, o estado, para favorecer estes egos tipicamente hiperinflados, está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal; e, consequentemente, um rendimento certo e um arsenal de prestígios.  O estado está disposto a pagar a esta gente tanto para tecerem apologias ao poder estatal quanto para preencher a miríade de postos de trabalho nas universidades, na burocracia e no aparato regulatório do estado.  Com efeito, o estado democrático moderno criou uma maciça superabundância de intelectuais.

Em séculos passados, as igrejas formavam a classe exclusiva de formadores de opinião da sociedade.  Daí a importância para o estado e seus burocratas de formar uma aliança entre o estado e a igreja, e daí a importância para libertários da separação entre estado e igreja, o que na prática significa não permitir que o estado conceda a um grupo o monopólio da tarefa de moldar as opiniões da sociedade. 

No século XX, obviamente, a igreja foi substituída, e o papel de moldar opiniões — ou, naquela adorável frase, de "fabricar o consentimento" — foi entregue a um enxame de intelectuais, acadêmicos, cientistas sociais, tecnocratas, cientistas políticos, assistentes sociais, jornalistas e a toda a mídia em geral. 

Portanto, para resumir o problema: na social-democracia, as elites dominantes — políticos, burocratas e grandes empresários — se uniram aos intelectuais e à mídia, e, com o apoio e o trabalho destes, conseguiram iludir e confundir as massas, doutrinando-as com uma "falsa consciência", como diriam os marxistas, fazendo-as aceitar passiva e alegremente seu domínio.  Aquilo que em arranjos mais honestos seria visto como espoliação e exploração, na social-democracia é visto como "bem comum", "desenvolvimentismo" e "justiça social".