Estado Mínimo (Minarquismo)

*Minarquia: outro filho do sistema atual

Minarquismo é um sistema de governo onde o Estado financia e administra apenas um número bem reduzido de coisas; coisas essenciais e que não podem ser desempenhadas pelo setor privado.

Entre os minarquistas há diferenças de grau. Alguns são radicais e não aceitam que o Estado coloque a mão em nada além de:

– Juízes, Tribunais e (talvez) Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Outros minarquistas, como eu, são conservadores. Os conservadores são avessos à mudanças abruptas e entendem que além do mercado livre e de um Estado reduzido, também devemos pensar na dignidade daqueles que hoje se encontram sem a mínima condição de se bancarem sozinhos.

Por isso, defendemos que o Estado, à princípio, continuaria financiando educação e saúde. Mas de modo diferente. Gradualmente, o Estado deixaria de financiar hospitais e escolas públicas, passando a pagar bolsas e planos de saúde para os mais pobres em escolas e hospitais privados (à escolha do indivíduo ou da família).

Isso reduziria gastos e responsabilidades administrativas do governo, sem deixar os que dependem das coisas públicas hoje sem assistência. Também daria oportunidade de escolha para as pessoas, reduziria a quase zero a má gestão e corrupção e impediria que as escolas fossem usadas para servirem de meio para doutrinação ideológica por parte do governo.

Como a mudança ocorreria de modo gradual, as escolas e hospitais públicos que restassem passariam por reformas para descentralizá-las das mãos do governo. No que se refere às escolas, uma parte delas seria entregue à administração direta do corpo de professores de cada unidade (com presidência de um diretor escolhido por esse corpo), cabendo ao Estado apenas financiar, auditar e não permitir abusos ideológicos ou de outros tipos. Outra parte seria entregue à gestão militar, que sabe dar mais limites aos alunos e administrar com mais ordem e decência.

Quanto aos hospitais, o mesmo poderia ser feito. Uma parte seria administrada pelo corpo de médicos e enfermeiros (com presidência de um diretor escolhido por esse corpo) e outra passaria à gestão militar. O Estado apenas cuidaria do financiamento, auditoria e impedimento de abusos. Cada unidade escolar e hospitalar teria grande independência e autonomia para tomar decisões. O currículo escolar, por exemplo, seria escolhido pelo corpo de professores de cada unidade, em diálogo com os pais e o grêmio estudantil também da unidade, sem intromissão do governo.

O que tenho proposto é o seguinte: privatizar 50% das escolas e hospitais e passar seus alunos e pacientes para o sistema de bolsas e planos já mencionado. Passar 25% para a gestão militar e outros 25% para a gestão autônoma de cada unidade.

Na medida em que a economia for melhorando, outras escolas e hospitais vão sendo privatizados e o sistema vai passado para bolsas e planos de saúde. E na medida em que as pessoas saem da pobreza, as bolsas vão diminuindo.

Nem é necessário abolir a CLT (que está longe de representar o nosso maior problema, conforme expliquei no outro texto). E a bolsa família pode continuar por um tempo para quem está abaixo da linha da pobreza (pois realmente faz diferença para essas pessoas).

Afora isso, o governo deve parar de financiar todas as outras coisas, privatizando empresas estatais (ou terceirizando), abrindo o mercado em todos os setores e cortando gastos desnecessários. Também deve cortar burocracias e regulamentações desnecessárias, que atrapalham o surgimento e a manutenção de empresas, e inviabiliza a existência de concorrência. Tais medidas aumentariam o número de empresas, pois haveria mais competição e liberdade de empreender. Por exemplo, não haveria uma empresa estatal de entrega de cartas, mas várias privadas. Não haveria uma empresa estatal de coleta de lixo, mas várias privadas. Qualquer pessoa em dia com os documentos do carro, sem antecedentes criminais e mentalmente saudável poderia usar seu carro para oferecer serviços de transporte, não necessitando de qualquer outro requisito.

Com os cortes e mais o dinheiro arrecado dos impostos sobre as novas empresas privadas, o governo poderia dobrar o salário de médicos, enfermeiros, professores e policiais, sem dificuldade, além de investir em melhores equipamentos e instalações.

Tem dúvidas? Acha que não seria uma economia tão estrondosa? Pois então preste a atenção. Seriam cortados os gastos estatais com:

– Fundo Partidário,
– 25 dos 37 Ministérios Federais;
– 15 das 25 Secretarias do Estado (no caso do Estado Rio de Janeiro);
– 15 das 26 Secretarias Municipais (no caso da cidade do Rio de Janeiro);
– Todas as propagandas de empresas estatais;
– Carnaval;
– Artistas;
– Shows;
– Turnês;
– Filmes e Documentários;
– Comlurb (empresa de coleta de lixo);
– Correios;
– BNDES;
– Banco do Brasil;
– Caixa Econômica Federal;
– Petrobras;
– Eletrobras;
– Agências Reguladoras (tais como a Anatel);
– INSS (seria substituído por vários bancos e empresas de previdência que se cadastrariam em um órgão do governo, caso cumprissem requisitos básicos, para oferecer aposentadoria e demais direitos ao cidadão);
– Presídios;
– Portos;
– Museus;
– Zoológicos;
– Institutos de Artes;
– Institutos de Ciências;
– Diversos Fundos Especiais;
– Diversas empresas estatais.

Hoje, só de impostos federais pagamos quase 2 trilhões de reais por ano. Se fossem feitos esses cortes e as mudanças já mencionadas na gestão de escolas e hospitais públicos, economizaríamos no mínimo (sendo muito pessimista) 50% desses gastos, além da economia dos gastos nas esferas estadual e municipal. No mínimo, algo em torno de 1,5 trilhão de reais. É dinheiro de sobra para pagar todas as dívidas de nossos governos, dobrar o salário das categorias já mencionadas e ainda reduzir os impostos de cidadãos e empresas.

Pagando menos impostos e com menos burocracias e regulamentações estatais, a sociedade teria mais condição de empreender, gerando mais empregos e, por consequência, mais concorrência, que, por sua vez, melhora a qualidade dos serviços e produtos, torna-os mais comuns e reduz o preço. O aumento do número de empresas, por conseguinte, reduz a relação desempregados-empresas, o que gera concorrência por funcionários e, com isso, tende a elevar os salários.

O Estado reduzido e limitado não traz risco de retirar a liberdade individual e se tornar totalitário, evitando assim o surgimento de autoritarismo. E isso tudo, lembrando, sem a necessidade de retirar dos mais pobres a assistência e sem abolir a CLT.

A tendência desse Estado é reduzir e se limitar cada vez mais até chegar ao ponto do estritamente necessário. Isso é minarquia ou minarquismo.

O oposto desse sistema é o estatismo. O estatismo é o sistema que prevê um Estado gigante, com milhares de áreas de atuação, financiando, gerindo, regulando e burocratizando centenas de empresas e setores. Esse sistema é o que facilita a má gestão, a irresponsabilidade, os déficits públicos, o desvio de verba pública, a corrupção e o totalitarismo. Quanto o maior o Estado, mais esses problemas tendem a aumentar. É desse mal que padece o nosso Brasil. O estatismo é o nosso grande inimigo. Você está sendo assaltado, extorquido, explorado, oprimido, pisoteado, desrespeitado por um Estado-monstro

O problema da minarquia?

Sustentar o Sistema atual atacando como nós já sabemos, o estado ou governo. 

O Estado mínimo ou Estado minarquista é um tipo de estado que procura intervir o mínimo possível na economia do país, na expectativa de que tal procedimento maximize o progresso e a prosperidade do país.

Defensores do Estado mínimo pregam que a função do Estado é assegurar os direitos básicos da população. Ou seja, que as únicas funções do Estado seriam a promoção da segurança pública, da justiça e do poder de polícia, além da criação de legislação necessária para assegurar o cumprimento destas funções.

Os defensores do Estado mínimo são contrários a Estados com grande peso na economia e defendem o livre-mercado.

Diferencia-se do anarcocapitalismo porque este último não admite nem mesmo um Estado mínimo, já que acredita que é impossível conter as forças de expansão do Estado nas minarquias, que acabariam evoluindo para um Estado tradicional. De mudar qualquer modo, hoje em dia as diferenças entre minarquistas e anarquistas liberais é teórica. Na prática política, as duas correntes rumam na direção da redução do tamanho dos Estados atuais.
O conceito de "estado mínimo" já era sugerido por Lao-Tsé na China Antiga em seu clássico Tao Te Ching, ao defender que o soberano ideal deveria agir o mínimo possível.

Historicamente, o país mais próximo do minarquismo puro foi os Estados Unidos durante o período de 1780 até 1913. Durante este período, os Estados Unidos se transformaram de uma economia rural e primitiva, que possuía menos de 1% do volume da produção global, para o país mais rico e industrializado do mundo, com um terço da produção industrial global.

A concepção da expressão "estado mínimo" na década de 1970 foi uma reação à maciça presença dos estados nas economias de todo o mundo durante a maior parte do século XX.[

A cidade do mundo hoje mais próxima do Estado Mínimo ou Estado Minarquista, segundo os adeptos desta teoria, é Hong Kong, porque tem a melhor proteção da propriedade privada no mundo, a segunda menor carga tributária e praticamente não existem tarifas de importação e exportação. Durante os 99 anos (1898-1997) em que foi administrada sob o conceito minarquista, Hong Kong se tornou uma ilha de prosperidade e riqueza. Outras economias Asiáticas, notadamente alguns dos "Tigres Asiáticos", adotaram políticas semelhantes de baixas tarifas, governo enxuto e confiança na economia de mercado. Talvez o melhor exemplo seja o de Singapura. Porém vale ressaltar que esses estados, embora promotores da livre concorrência, possuem um papel ativo na promoção do desenvolvimento de seus países.